Moção n° 46, de 1996 ( Moção 0046 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0046 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente e às lideranças do Congresso Nacional no sentido de apreciarem, com urgência, o Projeto de lei nº 4371, de 1993, que institui a Lei Orgânica das Polícias Civis.
Data de Publicação	07/03/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	LEI ORGÂNICA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019

Data	Descrição
07/03/1996	Publicado no Diário Oficial
08/03/1996	Pauta de 1ª Sessão
14/03/1996	Pauta de 5ª Sessão
15/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (352)
19/03/1996	DISTRIBUIÇÃO: CSP - Comissão de Segurança Pública
19/03/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (571)
19/03/1996	Entrada na CSP
30/04/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (01)
02/05/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1116)
03/05/1996	Publicado o parecer
12/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (309)
12/03/1997	7ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (527)
21/05/1997	Recebido do ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (378)
23/05/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1232)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019

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