Moção n° 47, de 1996 ( Moção 0047 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0047 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de regulamentar a Lei nº 8.630, que dispõe sobre a modernização dos portos brasileiros.
Data de Publicação	07/03/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	LEI DE MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS, LEI FEDERAL 8630/1993, MODERNIZAÇÃO, PORTO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/05/1997 - Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (283)

Data	Descrição
07/03/1996	Publicado no Diário Oficial
08/03/1996	Pauta de 1ª Sessão
08/03/1996	Pauta de 5ª Sessão
15/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (352)
19/03/1996	DISTRIBUIÇÃO: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
19/03/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (571)
19/03/1996	Entrada na CTC
08/05/1996	Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1011)
16/05/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferêcnia e publicação (s/n)
21/05/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1282)
22/05/1996	Publicado o parecer
12/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (309)
12/03/1997	7ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (526)
05/05/1997	Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (283)

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