Moção n° 49, de 1996 ( Moção 0049 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0049 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de obrigar as empresas montadoras de automóveis a destinarem aos deficientes físicos automóveis com câmbio automático.
Data de Publicação	07/03/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CÂMBIO AUTOMÁTICO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Data	Descrição
07/03/1996	Publicado no Diário Oficial
08/03/1996	Pauta de 1ª Sessão
14/03/1996	Pauta de 5ª Sessão
15/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (352)
26/03/1996	DISTRIBUIÇÃO: CPS - Comissão de Promoção Social
26/03/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (636)
27/03/1996	Entrada na CPS
14/05/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
20/05/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1270)
21/05/1996	Publicado o parecer
12/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (310)
12/03/1997	7ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (526)
05/05/1997	Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (283)
08/05/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1011)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

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