Moção n° 52, de 1996 ( Moção 0052 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0052 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República e para o Congresso Nacional no sentido de não permitir a aprovação da emenda à Constituição que objetiva excluir direitos sociais dos trabalhadores.
Data de Publicação	09/03/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores	CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, DIREITO SOCIAL, DIREITO TRABALHISTA, LEI TRABALHISTA, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, TRABALHO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019

Data	Descrição
09/03/1996	Publicado no Diário Oficial
12/03/1996	Pauta de 1ª Sessão
18/03/1996	Pauta de 5ª Sessão
19/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (374)
26/03/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
26/03/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (636)
27/03/1996	Entrada na CCJ
24/04/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
06/05/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1134)
07/05/1996	Publicado o parecer
12/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (310)
12/03/1997	7ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (526)
21/05/1997	Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (379)
23/05/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para expedição do ofício (1239)
14/08/1997	Recebido do Gabinete da Liderança do PFL, com ciente do autor para despacho de arquivamento (s/nº)
14/08/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (1874)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019

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