Moção n° 74, de 1996 ( Moção 0074 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0074 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República e para o Congresso Nacional no sentido de não aprovar a Proposta de emenda nº 25, de 1995, à Constituição Federal, que altera a redação do artigo 5º, do Título II, Capítulo I, daquele diploma legal.
Data de Publicação	16/03/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	ABORTO, CÓDIGO PENAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIANÇA (PROTEÇÃO), CRIME CONTRA A VIDA, EMENDA CONSTITUCIONAL, LEGALIDADE, MULHER
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019

Data	Descrição
16/03/1996	Publicado no Diário Oficial
19/03/1996	Pauta de 1ª Sessão
25/03/1996	Pauta de 5ª Sessão
26/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (433)
09/04/1996	Distribuição:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
09/04/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (780)
10/04/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/04/1996	Recebido do Exp.das Comissões p/ conferência e publ.do parecer (s/n)
06/05/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1136)
07/05/1996	Publicado o parecer
13/03/1997	Recebido do DOL, para inclusão na Ordem do Dia (325)
13/03/1997	8º Sessão Extraordinária - Aprovada com emenda
18/03/1997	Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (497)
19/03/1997	Entrada na Comissão de Redação
07/05/1997	Retornou do Protocolo das Comissões com parecer da C. Redação para conferência e publicação (S/N).
08/05/1997	Encaminhado ao DOL para publicação (997)
09/05/1997	Publicado parecer da C. Redação
09/05/1997	Pauta 1ª Sessão - C. Redação
12/05/1997	Pauta 2ª Sessão - C. Redação
13/05/1997	Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta (929)
13/05/1997	Encaminhado ao DOL para confecção da minuta (1071)
26/05/1997	Recebido com o Ofício assinado (399)
04/06/1997	Enviado ao Protocolo para expedição
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019

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