Moção n° 84, de 1996 ( Moção 0084 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0084 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de reconhecer as responsabilidades do Estado pelas mortes de Arno Preis e Hamilton Fernando Cunha e o direito de suas famílias à indenização devida.
Data de Publicação	26/03/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	ESTADO, FAMÍLIA, INDENIZAÇÃO, PRESO, REGIME MILITAR, RESPONSABILIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Data	Descrição
26/03/1996	Publicado no Diário Oficial
27/03/1996	Publicada a errata da Moção
27/03/1996	Pauta de 1ª Sessão
02/04/1996	Pauta de 5ª Sessão
03/04/1996	Recebido do DOL para distribuição (490)
09/04/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
09/04/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (781)
10/04/1996	Entrada na CCJ
30/04/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
06/05/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1135)
07/05/1996	Publicado o parecer
08/05/1996	Publicada a errata do Parecer
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (326)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (517)
30/04/1997	Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (265)
14/08/1997	Recebido do Gabinete do Deputado Renato Simões com ciente, para despacho de arquivamento (s/nº)
14/08/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (1861)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

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