Moção n° 90, de 1996 ( Moção 0090 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0090 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de deliberar, com urgência, o Projeto de lei nº 1873, de 1991, que trata do controle e da repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de entorpecentes e drogas afins.
Data de Publicação	27/03/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	CONTROLE, DROGA, ENTORPECENTE, ILÍCITO, PODER LEGISLATIVO, REPRESSÃO, TRÁFICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019

Data	Descrição
27/03/1996	Publicado no Diário Oficial
28/03/1996	Pauta de 1ª Sessão
03/04/1996	Pauta de 5ª Sessão
08/04/1996	Recebido do DOL para distribuição (508)
09/04/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
09/04/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (781)
10/04/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/05/1996	Recebido do Exp.das Comissões p/publicação do parecer (s/n)
04/06/1996	Publicado o parecer
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (326)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária - aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (516)
21/05/1997	Recebido com ofício de encaminhamento da moção para expedição (378)
22/05/1997	Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (12320
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019

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