Moção n° 95, de 1996 ( Moção 0095 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0095 / 1996
Ementa	Apela para o senhor Presidente da República no sentido de ratificar a convenção 138 da OIT, inibindo o processo de exploração de crianças.
Data de Publicação	30/03/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gilson Menezes
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA AO MENOR, EXPLORAÇÃO, MÃO DE OBRA, MENOR, OIT (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL D, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABAL, TRABALHO, TRABALHO INFANTIL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Data	Descrição
30/03/1996	Publicado no Diário Oficial
02/04/1996	Pauta de 1ª Sessão
10/04/1996	Pauta de 5ª Sessão
11/04/1996	Recebido do DOL para distribuição (531)
17/04/1996	Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
17/04/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (869)
18/04/1996	Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
09/05/1996	Recebido do Expediente das Comissões para juntada (s/nº)
10/05/1996	Juntada nesta a Moção nº 105/96
16/05/1996	Publicado o despacho de Juntada
17/05/1996	Devolvido para Expediente das Comissões (1265)
17/05/1996	Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho
15/08/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
16/08/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1887)
17/08/1996	Publicado o parecer
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (326)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária - Aprovada a Moção nº 95/96, ficando prejudicada a 105/96
14/03/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta da moção (493)
29/04/1997	Recebido da STAM/OFÍCIO com ofício de encaminhamento da moção, para assinatura do senhor Presidente (254)
08/05/1997	Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (1013)
12/08/1997	Recebido do Deputado Alberto Calvo para arquivamento junto ao setor competente (s/nº)
14/08/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (1854)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

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