Moção n° 164, de 1996 ( Moção 0164 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0164 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de agilizar a tramitação do projeto de lei que libera o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aos deficientes físicos, para aquisição de veículos automáticos ou hidramáticos com comandos manuais adaptados.
Data de Publicação	16/05/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Amary
Apoiador(es)
Indexadores	AQUISIÇÃO, FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, RECURSO FINANCEIRO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Data	Descrição
16/05/1996	Publicado no Diário Oficial
17/05/1996	Pauta de 1ª Sessão
23/05/1996	Pauta de 5ª Sessão
24/05/1996	Recebido do DOL para distribuição (848)
30/05/1996	DISTRIBUIÇÃO: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
30/05/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1375)
31/05/1996	Entrada na CRT
15/08/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
16/08/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1887)
17/08/1996	Publicado o parecer
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (331)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (519)
05/05/1997	Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (279)
08/05/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (993)
13/08/1997	Recebido do Gabinete da Liderança do PSDB, com ciente do autor para despacho de arquivamento (s/nº)
14/08/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (1854)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

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