Moção n° 166, de 1996 ( Moção 0166 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0166 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de exercer uma ostensiva fiscalização e controle sobre a forma de reajuste das mensalidades praticadas pelos planos de saúde.
Data de Publicação	17/05/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores	CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, PAGAMENTO, PLANO DE SAÚDE, REAJUSTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.006

Data	Descrição
17/05/1996	Publicado no Diário Oficial
20/05/1996	Pauta de 1ª Sessão
24/05/1996	Pauta de 5ª Sessão
27/05/1996	Recebido do DOL para distribuição (860)
30/05/1996	DISTRIBUIÇÃO: CSH - Comissão de Saúde e Higiene
30/05/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1375)
31/05/1996	Entrada na CSH
24/10/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
01/11/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2573)
02/11/1996	Publicado o parecer
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (331)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (519)
20/04/1997	Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e arquivamento (265)
08/05/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (993)
14/08/1997	Recebido do Gabinete da Liderança do PFL, com ciente do autor para despacho de arquivamento (s/nº)
14/08/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (1874)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.006

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