Moção n° 169, de 1996 ( Moção 0169 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0169 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de isentar os preservativos do imposto de importação.
Data de Publicação	21/05/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores	IMPORTAÇÃO, IMPOSTO, ISENÇÃO, PRESERVATIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

Data	Descrição
21/05/1996	Publicado no Diário Oficial pg.
22/05/1996	Pauta de 1ª Sessão
28/05/1996	Pauta de 5ª Sessão
29/05/1996	Recebido do DOL para distribuição (868)
04/06/1996	Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene
04/06/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1425)
05/06/1996	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
24/10/1996	Recebido do Exp.das Comissões p/ conferência e publicação do parecer(s/n)
30/10/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2535)
31/10/1996	Publicado o parecer
11/03/1997	Recebido do Dep.Milton Flávio, com ciência (s/n)
11/03/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (379)
15/10/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2302)
15/10/1997	72ª Sessão Extraordinária - aprovada
16/10/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaborar a minuta (2720)
29/10/1997	Recebido ofício de encaminhamento da moção para assinatura (784)
30/10/1997	Enviado ao DOL para expedição (3018)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

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