Moção n° 124, de 1996 ( Moção 0124 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0124 / 1996
Ementa	Apela para o senhor Presidente da República no sentido de que os acusados tomem assento, nas salas de audiência dos juízes de Primeira Instância e dos Tribunais de Jurí, sempre ao lado de seus defensores.
Data de Publicação	16/04/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	LEGISLAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RÉU, SALA DE AUDIÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP, TRIBUNAL DO JÚRI
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019

Data	Descrição
16/04/1996	Publicado no Diário Oficial
17/04/1996	Pauta de 1ª Sessão
24/04/1996	Pauta de 5ª Sessão
24/04/1996	Recebido do DOL para distribuição (641)
30/04/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
30/04/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1001)
02/05/1996	Entrada na CCJ
24/06/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
26/06/1996	Enviado ao DOL para publicação do Parecer (1620)
27/06/1996	Publicado o Parecer
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (328)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado a moção
18/03/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (496)
19/03/1997	Entrada na Comissão de Redação
07/05/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da Comissão de Redação para conferência e publicação (s/nº)
08/05/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (997)
09/05/1997	Publicado o parecer da Comissão de Redação
09/05/1997	Pauta de 1ª Sessão - redação
12/05/1997	Pauta de 2ª Sessão - redação
13/05/1997	Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta da moção (930)
13/05/1997	Enviado ao DOL para elaboração da minuta da moção (1071)
20/05/1997	Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (364)
23/05/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1229)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019

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