Moção n° 136, de 1996 ( Moção 0136 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0136 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de proibir o aumento ou a liberação na política de preços dos planos de assistência médico-hospitalar.
Data de Publicação	20/04/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Lune
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, MINISTÉRIO DA FAZENDA, MINISTÉRIO DA SAÚDE, PLANO, PLANO DE SAÚDE, PREÇO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RECURSO FINANCEIRO, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Data	Descrição
24/04/1996	Publicado no Diário Oficial
25/04/1996	Pauta de 1ª Sessão
02/05/1996	Pauta de 5ª Sessão
03/05/1996	Recebido do DOL para distribuição (700)
07/05/1996	DISTRIBUIÇÃO: CSH - Comissão de Saúde e Higiene
07/05/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1169)
08/05/1996	Entrada na CSH
07/08/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
14/08/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1852)
15/08/1996	Publicado o parecer
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (328)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da Moção (518)
05/05/1997	Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (283)
08/05/1997	Enviado ao Protocolo para expedição do Ofício ( 992)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

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