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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0202 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0202 / 1996
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de suprimir da Constituição a aplicação da pena de morte em caso de guerra e do Código Penal Militar as hipóteses de aplicação da referida pena.
Data de Publicação 06/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GUERRA, PENA DE MORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021

Tramitação

Data Descrição
06/06/1996 Publicado no Diário Oficial
11/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
17/06/1996 Pauta de 5ª Sessão
18/06/1996 Recebido do DOL para distribuição (965)
09/08/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
09/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1813)
09/08/1996 Entrada na CCJ
26/09/1996 Recebido do Expediente das comissões com parecer para conferência e publicação (1240)
26/09/1996 Enviado ao DOL para publicação do Parecer (2237)
27/09/1996 Publicado o Parecer
13/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (333)
13/03/1997 8ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997 Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (529)
26/05/1997 Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (400)
04/06/1997 Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1364)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021
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