Moção n° 158, de 1996 ( Moção 0158 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0158 / 1996
Ementa	Apela par ao Sr. Procurador Geral da República no sentido de dar cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, referente ao pagamento de diferença de FGTS a 346.300 trabalhadores, pela Caixa Econônica Federal.
Data de Publicação	15/05/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Carlos Tonin
Apoiador(es)
Indexadores	DECISÃO JUDICIAL, FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, PAGAMENTO, TRABALHADOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019

Data	Descrição
15/05/1996	Publicado no Diário Oficial
16/05/1996	Pauta de 1ª Sessão
22/05/1996	Pauta de 5ª Sessão
23/05/1996	Recebido do DOL para distribuição (836)
30/05/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
30/05/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1374)
31/05/1996	Entrada na CCJ
09/08/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
14/08/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1852)
15/08/1996	Publicado o parecer
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (329)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (519)
16/06/1997	Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (469)
18/06/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1547)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019

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