Moção n° 298, de 1996 ( Moção 0298 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0298 / 1996
Ementa	Repudia a aprovação da Medida Provisória nº 1477-25/96, que trata do pagamento de mensalidades das escolas particulares.
Data de Publicação	24/08/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, MEDIDA PROVISÓRIA, MENSALIDADE ESCOLAR, PAGAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021

Data	Descrição
24/08/1996	Publicado no Diário Oficial (pg.
27/08/1996	Pauta de 1ª Sessão
02/09/1996	Pauta de 5ª Sessão
03/09/1996	Recebido do DOL para distribuição (1358)
17/09/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2127)
18/09/1996	Distribuição: CE - Comissão de Educação
18/09/1996	Entrada na Comissão de Educação
30/10/1996	Recebido do Exp.das Comissões p/publ.do parecer (s/n)
13/11/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2753)
14/11/1996	Publicado o parecer
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do dia (337)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997	Enviado ao DPL para elaboração da Minuta da Moção (532)
21/05/1997	Recebido ofício de encaminhamento da moção para assinatura (378)
23/05/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1232)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021

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