Moção n° 299, de 1996 ( Moção 0299 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0299 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de tornar obrigatória a colocação de placa informativa de produtos tóxicos e perigosos, em local visível dos caminhões que os transportam.
Data de Publicação	27/08/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cecília Passarelli
Apoiador(es)
Indexadores	CAMINHÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, INFORMAÇÃO, MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, OBRIGATORIEDADE, PRODUTO PERIGOSO, TÓXICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

Data	Descrição
27/08/1996	Publicado no Diário Oficial (pg.
28/08/1996	Pauta de 1ª Sessão
03/09/1996	Pauta de 5ª Sessão
04/09/1996	Recebido do DOL para distribuição (1372)
17/09/1996	Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
17/09/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2127)
18/09/1996	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
07/11/1996	Recebido do Exp.das Comissões p/publ. do parecer(s/n)
11/11/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2698)
12/11/1996	Publicado o parecer
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (337)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária - Aprovada
28/04/1997	Recebido ofício de encaminhamento da moção para assinatura (252)
08/05/1997	Enviado ao DPL para elaboração da Minuta da Moção (531)
08/05/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição de ofício (1007)
22/05/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (839)
25/05/1998	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00839/1998)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

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