Moção n° 303, de 1996 ( Moção 0303 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0303 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de regulamentar as diversões e espetáculos públicos.
Data de Publicação	29/08/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	EMISSORA, ESPETÁCULO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PROGRAMAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.006

Data	Descrição
29/08/1996	Publicado no Diário Oficial
30/08/1996	Pauta de 1ª Sessão
05/09/1996	Pauta de 5ª Sessão
06/09/1996	Recebido do DOL para distribuição (1395)
13/09/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
13/09/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2114)
16/09/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/10/1996	Recebido do Exp.das Comissões p/publ.do parecer (s/n)
17/10/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2397)
18/10/1996	Publicado o parecer
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (337)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária - aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta (531)
28/04/1997	Recebido da STAM/OFÍCIO com ofício para assinatura (251)
08/05/1997	Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (1007)
11/03/1999	Recebido com o ciente do Deputado Dráusio Barreto para arquivamento junto ao setor competente (s/n)
15/03/1999	Enviado ao Serviço de Arquivo (209)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.006

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