Moção n° 206, de 1996 ( Moção 0206 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0206 / 1996
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de reduzir os prazos de apreciação da proposta de lei orçamentária, culminando com sua aprovação a 15 de dezembro.
Data de Publicação	06/06/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Waldir Cartola
Apoiador(es)
Indexadores	ORÇAMENTO-PROGRAMA, PRAZO, PROPOSTA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021

Data	Descrição
06/06/1996	Publicado no Diário Oficial
11/06/1996	Pauta de 1ª Sessão
17/06/1996	Pauta de 5ª Sessão
18/06/1996	Recebido do DOL para distribuição (965)
20/06/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
20/06/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1566)
20/06/1996	Entrada na CCJ
05/09/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer de conferência e publicação (s/n)
05/09/1996	Enviado ao DOL para publicação do Parecer (2044)
06/09/1996	Publicado o Parecer
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (333)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (529)
13/05/1997	Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (327)
14/05/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1096)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021

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