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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0214 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0214 / 1996
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de tornar obrigatória a colocação do espelho retrovisor esquerdo em todos os automóveis comercializados no País.
Data de Publicação 14/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Lune
Apoiador(es)
Indexadores ESPELHO RETROVISOR, OBRIGATORIEDADE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021

Tramitação

Data Descrição
14/06/1996 Publicado no Diário Oficial
17/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
21/06/1996 Pauta de 5ª Sessão
24/06/1996 Recebido do DOL para distribuição (1022)
25/06/1996 DISTRIBUIÇÃO: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
25/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1615)
26/06/1996 Entrada na CTC
28/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
03/09/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2010)
04/09/1996 Publicado o Parecer
13/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (333)
13/03/1997 8ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicada a moção
18/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (495)
19/03/1997 Entrada na Comissão de Redação
07/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
08/05/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (994)
09/05/1997 Publicado o parecer da Comissão de Redação
09/05/1997 Pauta de 1ª Sessão - redação
12/05/1997 Pauta de 2ª Sessão - redação
13/05/1997 Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta da moção (930)
13/05/1997 Enviado ao DOL para confecção da moção (1070)
20/05/1997 Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (364)
23/05/1997 Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1226)
07/08/1997 Recebido do Gabinete do Deputado Luiz Lune com ciente para despacho de arquivamento (s/nº)
07/08/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (1779)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021
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