Moção n° 332, de 1996 ( Moção 0332 / 96 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0332 / 1996
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de aprovar o PL nº 1694, de 1996, que altera a redação do artigo 118 e acrescenta parágrafo ao artigo 133 do Código de Processo Penal.
Data de Publicação	18/09/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	CÓDIGO PENAL, DOAÇÃO, RESTITUIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.006

Data	Descrição
18/09/1996	Publicado no Diário Oficial pg.
19/09/1996	Pauta de 1ª Sessão
25/09/1996	Pauta de 5ª Sessão
26/09/1996	Recebido do DOL para distribuição (1502)
08/10/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
08/10/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2285)
09/10/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/11/1996	Recebido do Exp.das Comissões p/ conferência e publicação do parecer (s/n)
11/11/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2698)
12/11/1996	Publicado o parecer
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (339)
13/03/1997	8ªSessão Extraordinária - aprovada
14/03/1997	Enviado ao DPL para elaboração da Minuta da Moção (529)
05/05/1997	Recebido ofício de encaminhamento da moção para assinatura (287)
08/05/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1007)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.006

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala