Moção n° 334, de 1996 ( Moção 0334 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0334 / 1996
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de aprovar o Projeto de lei nº 302, de 1995, que dispõe sobre a cassação da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor do veículo seja flagrado, pela segunda vez, dirigindo em estado de embriaguez alcoólica.
Data de Publicação	21/09/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	ALCOOLISMO, APREENSÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, CASSAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.006

Data	Descrição
21/09/1996	Publicado no Diário Oficial ( página
24/09/1996	Pauta de 1ª Sessão
30/09/1996	Pauta de 5ª Sessão
01/10/1996	Recebido do DOL para distribuição (1523)
08/10/1996	Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública
08/10/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2285)
09/10/1996	Recebido na Comissão de Segurança Pública
12/11/1996	Recebido do Exp.das Comissões p/ conferência e publicação do parecer (s/nº)
19/11/1996	Enviado ao DOL para publicação do Parecer (2781)
20/11/1996	Publicado o Parecer
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (339)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997	Enviado ao DPL para elaboração da Minuta da Moção (529)
05/05/1997	Recebido ofício de encaminhamento da moção para assinatura (287)
08/05/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1007)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.006

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