Moção n° 360, de 1996 ( Moção 0360 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0360 / 1996
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de aprovar o Projeto de lei que altera o Código de Processo Civil.
Data de Publicação	10/10/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FAX, PETIÇÃO, PROJETO DE LEI
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021

Data	Descrição
10/10/1996	Publicado no Diário Oficial
11/10/1996	Pauta de 1ª Sessão
17/10/1996	Pauta de 5ª Sessão
18/10/1996	Recebido do DOL para distribuição (****)
23/10/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
23/10/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (****)
24/10/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/11/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2815)
22/11/1996	Publicado o parecer
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (339)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária - aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (521)
21/05/1997	Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura (378)
23/05/1997	Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (1232)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021

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