Moção n° 367, de 1996 ( Moção 0367 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0367 / 1996
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de aprovar Proposta de Emenda à Constituição que institui a Justiça Eleitoral, com quadro fixo de magistrados e procuradores.
Data de Publicação	11/10/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JUSTIÇA ELEITORAL, MAGISTRADO, PEC FEDERAL 204/1995, PROCURADOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021

Data	Descrição
11/10/1996	Publicado no Diário Oficial pg.
14/10/1996	Pauta de 1ª Sessão
18/10/1996	Pauta de 5ª Sessão
21/10/1996	Recebido do DOL para distribuição (1702)
22/10/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
22/10/1996	Enviado ao Expediente das Comissões(2410)
23/10/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/11/1996	Recebido do Exp.das Comissões p/publ.do parecer(s/n)
21/11/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2815)
22/11/1996	Publicado o parecer
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (340)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária - aprovada
14/03/1997	Enviado ao DPL para elaboração da Minuta da Moção (521)
18/03/1997	Recebido ofício de encaminhamento da Moção para assinatura (123)
23/05/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1231)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021

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