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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0368 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0368 / 1996
Ementa Apela para o Congresso Nacional no sentido de acolher a proposta constante da Reforma do Judiciário que institui a súmula vinculante, mecanismo destinado a uniformizar as sentenças de grau inferior.
Data de Publicação 11/10/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores PODER JUDICIÁRIO, REFORMA, SENTENÇA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021

Tramitação

Data Descrição
11/10/1996 Publicado no Diário Oficial pg.
14/10/1996 Pauta de 1ª Sessão
18/10/1996 Pauta de 5ª Sessão
21/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1702)
22/10/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
22/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2434)
23/10/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/11/1996 Recebido do Exp.das Comissões p/publ.do parecer (s/n)
21/11/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2815)
22/11/1996 Publicado o parecer
13/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (340)
13/03/1997 8ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997 Enviado ao DPL para elaboração da Minuta da Moção (521)
14/05/1997 Recebido ofício de encaminhamento da moção para assinatura (332)
15/05/1997 Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1121)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021
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