Moção n° 379, de 1996 ( Moção 0379 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0379 / 1996
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de ser aprovado projeto de lei que tipifica condutas criminosas na área da informática.
Data de Publicação	25/10/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	COMPUTADOR, CRIME, INFORMÁTICA, PROJETO DE LEI
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021

Data	Descrição
25/10/1996	Publicado no Diário Oficial
29/10/1996	Pauta de 1ª Sessão
04/11/1996	Pauta de 5ª Sessão
05/11/1996	Recebido do DOL para distribuição (s/n)
11/11/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
11/11/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2701)
11/11/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/11/1996	Recebido do Exp.das Comissões p/publ.do parecer (s/n)
04/12/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2986)
05/12/1996	Publicado o parecer
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (340)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária - aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (522)
13/05/1997	Recebido com ofício de encaminhamento da moção para assinatura (327)
14/05/1997	Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (1096)
21/05/1998	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00739/1998)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021

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