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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0372 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0372 / 1996
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de proibir os estabelecimentos de ensino de tomarem medidas arbitrárias contra seus alunos.
Data de Publicação 11/10/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ENSINO, ESCOLA, INADIMPLÊNCIA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.006

Tramitação

Data Descrição
11/10/1996 Publicado no Diário Oficial
14/10/1996 Pauta de 1ª Sessão
18/10/1996 Pauta de 5ª Sessão
21/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1702)
22/10/1996 Distribuição: CE - Comissão de Educação
22/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2434)
23/10/1996 Entrada na Comissão de Educação
05/12/1996 Recebido do Exp.das Comissões p/publ.do parecer (s/n)
12/12/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3108)
13/12/1996 Publicado o parecer
13/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (340)
13/03/1997 8ª Sessão Extraordinária - aprovada
14/03/1997 Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (522)
23/04/1997 Recebido com ofício de encaminhamento da moção assinatura (2440
08/05/1997 Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (1008)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.006
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