Moção n° 380, de 1996 ( Moção 0380 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0380 / 1996
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de alterar dispositivo do Código Penal Brasileiro, a fim de equiparar roubos contra agências e postos bancários àqueles contra veículos de transportes de valores.
Data de Publicação	30/10/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	BANCÁRIO, CÓDIGO PENAL, CRIME, EQUIPARAÇÃO, POSTO, PROJETO DE LEI, ROUBO, SEGURANÇA, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021

Data	Descrição
30/10/1996	Publicado no Diário Oficial
31/10/1996	Pauta de 1ª Sessão
06/11/1996	Pauta de 5ª Sessão
07/11/1996	Recebido do DOL para distribuição (1777)
11/11/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
11/11/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2701)
11/11/1996	Entrada na CCJ
06/12/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
12/12/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (3105)
13/12/1996	Publicado o parecer
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (340)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (521)
14/05/1997	Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (332)
19/09/2000	Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1121)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021

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