Moção n° 284, de 1996 ( Moção 0284 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0284 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar o pagamento das indenizações do PROAGRO (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) às Cooperativas em fase de liquidação a fim de saldarem seus passivos.
Data de Publicação	14/08/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Junji Abe
Apoiador(es)
Indexadores	BANCO CENTRAL, COOPERATIVA AGRÍCOLA, INDENIZAÇÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA FAZENDA, PAGAMENTO, PROAGRO (PROGRAMA), RECURSO, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.006

Data	Descrição
14/08/1996	Publicado no Diário Oficial
15/08/1996	Pauta de 1ª Sessão
21/08/1996	Pauta de 5ª Sessão
22/08/1996	Recebido do DOL para distribuição (1302)
28/08/1996	Distribuição: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária
28/08/1996	Enviado ao Protocolo das Comissões (1955)
29/08/1996	Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
13/12/1996	Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/nº)
17/12/1996	Devolvido ao Protocolo das Comissões, para correção do parecer pela Comissão competente (3188)
19/12/1996	Recebido do Protocolo das Comissões com a devida correção, para conferência e publicação de parecer (s/nº)
08/01/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (28)
09/01/1997	Publicado o parecer da Comissão de Agricultura e Pecuária
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (336)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária: Aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão Proposições Legislativa para elaboração de minuta (531)
30/04/1997	Recebido de STAM/OF., com ofício de encaminhamento para assinatura (268)
08/05/1997	Enviado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição (1006)
21/11/1997	Devolvido pelo autor com a devida ciência (s/nº)
21/11/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (3316)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.006

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