Moção n° 314, de 1996 ( Moção 0314 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0314 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de fiscalizar e exigir que os fabricantes de agrotóxicos orientem, através dos rótulos das embalagens, a destinação do lixo delas resultantes, de modo a não contaminar o meio ambiente.
Data de Publicação	05/09/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Lune
Apoiador(es)
Indexadores	AGROTÓXICO, CONTAMINAÇÃO, DEFENSIVO AGRÍCOLA, DESCARTE, EMBALAGEM, FISCALIZAÇÃO, LIXO, MEIO AMBIENTE, RÓTULO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo pelo Acervo Histórico na caixa: 02.07.006

Data	Descrição
05/09/1996	Publicado no Diário Oficial
06/09/1996	Pauta de 1ª Sessão
12/09/1996	Pauta de 5ª Sessão
13/09/1996	Recebido do DOL para distribuição (1444)
17/09/1996	Distribuição: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
17/09/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2127)
18/09/1996	Entrada na CDMA
12/12/1996	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
08/01/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (28)
09/01/1997	Publicado parecer
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (338)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária: Aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão Proposições Legislativa para elaboração de minuta da moção (532)
18/03/1997	Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura (334)
15/05/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição da moção (1124)
18/08/1997	Recebido do Gabinete do Deputado Luiz Lune com cinete para despacho de arquivamento (s/nº)
20/08/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (1942)
15/09/2017	Arquivado pelo pelo Acervo Histórico na caixa: 02.07.006

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