Moção n° 242, de 1996 ( Moção 0242 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0242 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de gestionar o Governo de Costa Rica para que respeite a liberdade e a organização sindical.
Data de Publicação	27/06/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	COSTA RICA (PAÍS), GOVERNO, LIBERDADE, MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, ORGANIZAÇÃO, SINDICATO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021

Data	Descrição
27/06/1996	Publicado no Diário Oficial
28/06/1996	Pauta de 1ª Sessão
06/08/1996	Pauta de 5ª Sessão
07/08/1996	Recebido do DOL para distribuição (1115)
15/08/1996	DISTRIBUIÇÃO: CDH - Comissão de Direitos Humanos
15/08/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1879)
16/08/1996	Entrada na Comissão de Direitos Humanos
17/10/1996	Recebido do Expediente das Comissões p/verificação (s/n)
25/10/1996	Devolvido ao Expediente das Comissões (2496)
13/12/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
09/01/1997	Enviado ao DOL para publicação de parecer (31)
10/01/1997	Publicado Parecer nº 07/97, da CDH - pg. 01
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (334)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (530)
19/03/1997	Encaminhado ao Protocolo para expedição do ofício (1124)
14/05/1997	Recebido com ofício de encaminhamento da moção para assinatura (114)
14/08/1997	Recebido do Deputado Renato Simões para arquivamento junto ao setor competente (s/nº)
14/08/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (1861)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021

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