Moção n° 317, de 1996 ( Moção 0317 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0317 / 1996
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de aprovar a Proposta de emenda à Constituição nº 24-A, de 1995, que dá nova redação ao inciso V do artigo 192 daquele diploma legal.
Data de Publicação	06/09/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	BANCO CENTRAL, CARGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIRETORIA, EMENDA CONSTITUCIONAL, IMPEDIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PROPOSTA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021

Data	Descrição
06/09/1996	Publicado no Diário Oficial
07/09/1996	Publicada a Errata da Moção
09/09/1996	Pauta de 1ª Sessão
13/09/1996	Pauta de 5ª Sessão
16/09/1996	Recebido do DOL para distribuição (1452)
18/09/1996	DISTRIBUIÇÃO: CEP - Comissão de Economia e Planejamento
18/09/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2170)
19/09/1996	Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
05/11/1996	Publicado pedido Relator Especial do Dep.Dráusio Barreto
07/11/1996	Presidente solicita Relator Especial
08/11/1996	Recebido do Exp.Comissões p/desig.de Relator Especial (s/n)
26/11/1996	Designado Relator Especial pela CEP o Dep. Fernando Cunha
27/11/1996	Enviado ao Exp.das Comissões p/remessa ao Relator (2891)
17/12/1996	Recebido do Exp.das Comissões p/publ.do parecer (s/n)
16/01/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (45)
17/01/1997	Publicado o Parecer 17/97, da CEP - p. 1
18/01/1997	Publicada a Errata do Parecer 17/97 - p. 1
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (338)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária: Aprovada
14/03/1997	Enviada à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (532)
21/05/1997	Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura (378)
23/05/1997	Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (1232)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021

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