Moção n° 328, de 1996 ( Moção 0328 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0328 / 1996
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de aprovar proposta de emenda à Constituição que elimine a inelegibilidade do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, contidas no § 5º do artigo 14 daquele diploma legal.
Data de Publicação	17/09/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO PÚBLICO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GOVERNADOR, PREFEITO, REELEIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.006

Data	Descrição
17/09/1996	Publicada no Diário Oficial
18/09/1996	Pauta de 1ª Sessão
24/09/1996	Pauta de 5ª Sessão
25/09/1996	Recebido do DOL para distribuição (1495)
27/09/1996	Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça
27/09/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2243)
30/09/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/12/1996	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº)
04/02/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (120)
05/02/1997	Publicado o Parecer nº 61, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (338)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária - aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativa para elaboração da minuta da moção (529)
05/05/1997	Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura (289)
08/05/1997	Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (1007)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.006

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