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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0232 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0232 / 1996
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de garantir às testemunhas e vítimas de crimes violentos e de corrupção, o anonimato e proteção permanente.
Data de Publicação 21/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CORRUPÇÃO, CRIME, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO, SEGURANÇA, TESTEMUNHA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/05/1998 - Enviado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição do ofício (1004)

Tramitação

Data Descrição
21/06/1996 Publicado no Diário Oficial
24/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
28/06/1996 Pauta de 5ª Sessão
02/07/1996 Recebido do DOL para distribuição (1088)
02/12/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
02/12/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões (2944)
02/12/1996 Entrada na CCJ
05/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
17/02/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (185)
18/02/1997 Publicado o Parecer
13/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (334)
13/03/1997 8ª Sessão Extraordinária: Aprovado
14/03/1997 Enviado à Divisão Proposições Legislativa para elaboração de minuta da moção (530)
05/05/1997 Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (287)
08/05/1998 Enviado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição do ofício (1004)
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