Moção n° 388, de 1996 ( Moção 0388 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0388 / 1996
Ementa	Apela ao Congresso Nacional no sentido de aprovar o Projeto de Lei nº 135/96, que dispõe sobre o aumento de pena para crimes violentos contra mulheres, menores, idosos ou enfermos.
Data de Publicação	06/11/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA AO MENOR, AUMENTO, ENFERMO, IDOSO, INCAPACIDADE FÍSICA, MENOR, MULHER, PENA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021

Data	Descrição
06/11/1996	Publicado no DA
07/11/1996	Pauta de 1ª Sessão
13/11/1996	Pauta de 5ª Sessão
18/11/1996	Recebido do DOL para distribuição (1856)
27/11/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
27/11/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2896)
27/11/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/02/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
17/02/1997	Enviado ao DOL para publicação (185)
18/02/1997	Publicado o parecer
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do do Dia (340)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária - APROVADA
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (521)
13/05/1997	Recebido com ofício de encaminhamento da moção para assinatura (327)
14/05/1997	Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (1096)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021

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