Projeto de Resolução n° 18, de 2005 ( PR 18 / 05 )

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Documento	Projeto de resolução
Número Legislativo	18 / 2005
Ementa	Regulariza, junto ao INSS, a situação previdenciária dos servidores ocupantes exclusivamente de cargos de provimento em comissão.
Data de Publicação	21/05/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APOSENTADORIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CARGO EM COMISSÃO, FUNCIONALISMO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PREVIDÊNCIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, REGULARIZAÇÃO, SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
21/05/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 62 em 21/05/2005
24/05/2005	Pauta de 1ª sessão.
25/05/2005	Pauta de 2ª sessão.
30/05/2005	Pauta de 3ª sessão.
31/05/2005	Pauta de 4ª sessão.
01/06/2005	Pauta de 5ª sessão.
03/06/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA.
06/06/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
30/06/2005	Distribuído ao Deputado Milton Vieira.
03/08/2005	Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável
13/09/2005	Concedida Vista ao Deputado Donizete Braga
26/09/2005	Dev. da vista.
08/11/2005	Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
10/11/2005	Mesa.
27/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, por superveniente perda de objeto, este Projeto de Resolução. (D.A. pág. 21)
16/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.003
16/05/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Milton Vieira
Total: 0 ocorrência(s)

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