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Projeto
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Projeto de lei nº 653 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
653 / 2019
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com tatuadores para atendimento das mulheres que sofreram traumas, queimaduras e diferentes ocorrências que resultaram em marcas e cicatrizes na pele.
Data de Publicação
15/05/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rodrigo Gambale
,
Patrícia Gama
Apoiador(es)
Indexadores
CICATRIZES NA PELE, PARCERIA, TATUADOR
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2022 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
15/05/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 15/05/2019
16/05/2019
Pauta de 1ª sessão.
17/05/2019
Pauta de 2ª sessão.
20/05/2019
Pauta de 3ª sessão.
21/05/2019
Pauta de 4ª sessão.
22/05/2019
Pauta de 5ª sessão.
23/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
12/11/2019
Devolvido sem voto
06/12/2019
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
11/03/2020
Recebido do relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
01/07/2020
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Cezar
e ao Deputado
Tenente Nascimento
02/06/2021
Distribuído a Deputada
Marta Costa
26/08/2021
Recebido da relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
26/10/2021
55ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
26/10/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/10/2021
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Janaina Paschoal
, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11)
27/10/2021
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator, Deputado Alex de Madureira, favorável.
27/10/2021
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/10/2021
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/10/2021
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Patricia Bezerra, solicitando a inclusão como coautora do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Rodrigo Gambale
. (D.A., pág. 10)
28/10/2021
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 653/2019
. (D.A., pág. 123)
28/10/2021
Publicado o Parecer nº 1073, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 121 e 122)
04/11/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.136, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de outubro de 2021.
04/11/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/11/2021
Publicada a Mensagem A-nº 124/2021 do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
26/11/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/11/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/02/2022
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
15/03/2022
2ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
15/03/2022
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/10/2021
1073 / 2021
favorável
favorável
Alex Madureira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Roque Barbiere
Voto do relator
favorável
Marta Costa
1
05/11/2021
Autógrafo
33136
Autógrafo ao Projeto de lei numero 653/2019
Carlão Pignatari
2
28/10/2021
Ofício
Requerimento de Coautoria da Deputada Patricia Bezerra
3
27/10/2021
Req. Urgência
/2021
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com tatuadores para atendimento das mulheres que sofreram traumas, queimaduras e diferentes ocorrências que resultaram em marcas e cicatrizes na pele
Janaina Paschoal
4
26/11/2021
Veto Total
Mensagem A-124/2021
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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