SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 755 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
755 / 2019
Ementa
Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica e dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório.
Data de Publicação
11/06/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Sergio Victor
,
Ricardo Mellão
,
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 24/11/2020 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
11/06/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 11/06/2019
12/06/2019
Pauta de 1ª sessão.
13/06/2019
Pauta de 2ª sessão.
14/06/2019
Pauta de 3ª sessão.
17/06/2019
Pauta de 4ª sessão.
18/06/2019
Pauta de 5ª sessão.
19/06/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/06/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2019
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
29/08/2019
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Itamar Borges
, e concordância dos Deputados Sergio Victor e Ricardo Mellão, solicitando coautoria do referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)
29/08/2019
Publicado o Despacho: Deferido o Requerimento de coautoria do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 15)
30/10/2019
Devolvido sem voto
01/11/2019
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
10/12/2019
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Heni Ozi Cukier
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
22/02/2020
Publicado o Parecer nº 56, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 12-13)
27/02/2020
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
04/03/2020
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
11/03/2020
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado
Heni Ozi Cukier
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
15/09/2020
57ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
15/09/2020
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/09/2020
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Atividades Econômicas, o voto do relator Ed Thomas, favorável ao
PL nº 755/2019
, nos termos do substitutivo, ora apresentado e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR
15/09/2020
31 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo apresentado na reunião conjunta das Comissões de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, prejudicado o projeto e o substitutivo da CCJR.
16/09/2020
Publicado Parecer nº 364, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo ora apresentado, e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR. (D.A., págs. 12 e 13)
17/09/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/09/2020
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2020
Comunicado Vencimento do Prazo
24/09/2020
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, propondo redação final
25/09/2020
Publicado Parecer nº 391, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 12 e 13)
25/09/2020
Pauta de 1ª sessão.
30/09/2020
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.900, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de setembro de 2020.
30/09/2020
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/10/2020
Publicado o Autógrafo nº 32.900. (D.A., págs. 14 e 15)
23/10/2020
Publicada a Mensagem A-nº 042/2020, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 03)
23/10/2020
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/10/2020
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2020
Comunicado Vencimento do Prazo
24/11/2020
98ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
24/11/2020
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
19/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/09/2020
364 / 2020
favorável
favorável ao PL nº 755/2019, nos termos do substitutivo, ora apresentado e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR
Ed Thomas
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Atividades Econômicas
24/09/2020
391 / 2020
propondo redação final
propondo redação final
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2019
56 / 2020
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Heni Ozi Cukier
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/10/2020
Autógrafo
32900 /2020
Cauê Macris
2
29/08/2019
Ofício
Requerimento do Deputado Itamar Borges,solicitando COAUTORIA
3
11/03/2020
Req. Urgência
Heni Ozi Cukier
4
23/10/2020
Veto Total
/2020
Mensagem do Governador A-42/2020
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala