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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 1477 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1477 / 2023
Ementa
Dispõe sobre a proteção, saúde e bem-estar na comercialização de cães e gatos domésticos no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Data de Publicação
09/10/2023
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL DOMÉSTICO, CÃES E GATOS, COMÉRCIO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 21/11/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
09/10/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/10/2023
Publicado no Diário da Assembleia
10/10/2023
Pauta de 1ª sessão.
11/10/2023
Pauta de 2ª sessão.
16/10/2023
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado
Rafael Saraiva
; de nºs 4 a 9, de autoria do Deputado
Agente Federal Danilo Balas
; de nºs 10 e 11, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino; de nº 12, de autoria do Deputado
Alex Madureira
; e de nºs 13 a 17, de autoria da Deputada
Clarice Ganem
. (D.A., págs. 6 e 7)
16/10/2023
Pauta de 3ª sessão.
17/10/2023
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria da Deputada
Beth Sahão
. (D.A., pág. 10)
17/10/2023
Publicadas as Emendas de nº 18, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
; de nº 19, de autoria do Deputado
Rui Alves
; de nº 20, de autoria do Deputado
Dr. Jorge do Carmo
; de nºs 21 a 25 e 29, de autoria do Deputado
Reis
; de nºs 26 e 27, de autoria da Deputada
Beth Sahão
; de nºs, 30, 31, 33 e 35, de autoria do Deputado
Rafael Saraiva
; de nº 32, de autoria da Deputada
Paula da Bancada Feminista
; de nº 34, de autoria da Deputada
Ediane Maria
; de nºs 36, 37, 38 e 40, de autoria do Deputado Emidio de Souza; e de nº 39, de autoria do Deputado
Caio França
. (D.A., pág. 11)
17/10/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/10/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2023
140ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
21/11/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(39)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/10/2023
Emenda de Pauta
40 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Emídio de Souza
2
17/10/2023
Emenda de Pauta
39 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Caio França
3
17/10/2023
Emenda de Pauta
38 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Emídio de Souza
4
17/10/2023
Emenda de Pauta
37 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Emídio de Souza
5
17/10/2023
Emenda de Pauta
36 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Emídio de Souza
6
17/10/2023
Emenda de Pauta
35 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Rafael Saraiva
7
17/10/2023
Emenda de Pauta
34 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Ediane Maria
8
17/10/2023
Emenda de Pauta
33 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Rafael Saraiva
9
17/10/2023
Emenda de Pauta
32 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Paula da Bancada Feminista
10
17/10/2023
Emenda de Pauta
31 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Rafael Saraiva
Total: 40 ocorrência(s)
1
2
3
4
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