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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 415 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
415 / 2012
Ementa
Inclui as notas do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) no cômputo das notas dos exames admissionais da Escola Técnica Estadual (ETEC) e da Faculdade de Tecnologia (FATEC), do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (CEETEPS).
Data de Publicação
16/06/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marcos Neves
Apoiador(es)
Indexadores
EXAME ADMISSIONAL, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 02/12/2014 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
16/06/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 16/06/2012
19/06/2012
Pauta de 1ª sessão.
20/06/2012
Pauta de 2ª sessão.
21/06/2012
Pauta de 3ª sessão.
22/06/2012
Pauta de 4ª sessão.
25/06/2012
Pauta de 5ª sessão.
26/06/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/06/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2012
Distribuído ao Deputado João Antonio
28/08/2012
Devolvido sem voto
29/08/2012
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
19/12/2012
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Fernando Capez
02/04/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável ao projeto com emenda
03/04/2013
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
18/04/2013
Distribuído ao Deputado
João Paulo Rillo
15/05/2013
Devolvido sem voto
06/06/2013
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
13/08/2013
Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
21/08/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Giannazi
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
02/09/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/09/2013
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
26/09/2013
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/10/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Beth Sahão
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
08/10/2013
Publicados pareceres: nº 1717, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1718, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura e nº 1719, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 25)
08/10/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
01/07/2014
Publicado requerimento de autoria do Deputado Ulysses Tassinari, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22)
02/07/2014
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
03/07/2014
94ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
03/07/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2014
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
03/07/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/08/2014
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/08/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
04/08/2014
Presidente solicita Relator Especial.
04/08/2014
Juntado pedido de Relator Especial
05/08/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Carlos Cezar
, pela comissão CCJR
01/10/2014
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/10/2014
Publicado parecer nº 1150, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Carlos Cezar
, propondo Redação Final. (DA. pág. 5)
03/10/2014
Pauta de 1ª sessão.
08/10/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5495/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.850, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de outubro de 2014.
08/10/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/10/2014
Publicado Autógrafo nº 30.850. (DA. pág. 17)
09/10/2014
Aguardando Sanção
16/10/2014
Publicada a retificação do Autógrafo nº 30.850:Leia-se como se segue e não como constou:
Projeto de lei nº 415, de 2012
Autor: Deputado
Marcos Neves
¿ PSB ... (Publicado no D.A. de 09/10/2014). (DA. pág. 19)
30/10/2014
Publicada Mensagem A - nº 138/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. págs. 17 e 18)
30/10/2014
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/11/2014
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/11/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
10/11/2014
Presidente solicita Relator Especial.
10/11/2014
Juntado pedido de Relator Especial
02/12/2014
174ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
02/12/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
02/04/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2013 - Comissão de Educação e Cultura
01/10/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/10/2014
1150 / 2014
propondo redação final
propondo redação final
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/12/2012
1717 / 2013
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/08/2013
1718 / 2013
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Carlos Giannazi
Comissão de Educação e Cultura
26/09/2013
1719 / 2013
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Beth Sahão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/10/2014
Autógrafo
30850
Samuel Moreira
2
Ofício
5495
3
08/10/2014
Ofício
5495
Ofício ao Projeto de lei numero 415/2012
4
30/10/2014
Veto Total
/2014
Mensagem A-138/2014
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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