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Projeto
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Projeto de lei nº 599 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
599 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade que o produto cárneo denominado Carne Moída obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes.
Data de Publicação
04/08/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
CARNE, CARNE MOÍDA, COMÉRCIO VAREJISTA, EMBALAGEM, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MANIPULAÇÃO, MOAGEM, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
04/08/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/08/2016
08/08/2016
Pauta de 1ª sessão.
09/08/2016
Pauta de 2ª sessão.
10/08/2016
Pauta de 3ª sessão.
11/08/2016
Pauta de 4ª sessão.
12/08/2016
Pauta de 5ª sessão.
16/08/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2016
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
02/09/2016
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016
Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
27/10/2016
Entrada na Comissão de Saúde
10/11/2016
Distribuído ao Deputado
Hélio Nishimoto
16/12/2016
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Saúde
07/02/2017
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
14/02/2017
Concedida vista ao Deputado
Carlos Neder
24/02/2017
Devolvido da vista
07/03/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Hélio Nishimoto
, favorável
07/03/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2017
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
19/05/2017
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Orlando Bolçone
14/06/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, favorável
21/06/2017
Publicados os Pareceres: nº 470, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 471, de 2017, da Comissão de Saúde e nº 472, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 18)
21/06/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
07/03/2017 - Comissão de Saúde
14/06/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/09/2016
470 / 2017
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2016
471 / 2017
favorável
favorável
Hélio Nishimoto
Comissão de Saúde
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