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Processo Nº 3467 / 2016
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
3467 / 2016
Data Autuação
04/08/2016
Objeto
Of. GCRMC 861/2016 - TC-036238/026/08 - Julgou irregulares o convênio 484/2007 celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo e o Instituto Acqua-Ação Cidadania Qualidade Urbana e Ambiental.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
36238/026/08
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 30/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.017
Tramitação
Data
Descrição
04/08/2016
Publicado Ofício GCRMC nº 861/2016 - TC-036238/026/08 - Julgou irregulares o convênio 484/2007 celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo e o Instituto Acqua-Ação Cidadania Qualidade Urbana e Ambiental. (D.A. pág. 09)
04/08/2016
Autuado e protocolado.
05/08/2016
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. art. 33, II, 'd' c.c art. 239 da XIV CRI..
05/08/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/02/2017
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
06/04/2017
Recebido com voto do relator Teonilio Barba mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos , pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/05/2017
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
01/08/2017
Devolvido da vista
04/10/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Enio Tatto
10/10/2017
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
17/10/2017
Devolvido da vista
05/12/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel
08/05/2018
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
15/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
21/05/2018
Publicado Parecer nº 677, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propondo envio de Ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 8)
25/05/2018
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 685/2018, encaminhando cópia do Parecer nº 677/2018, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/05/2018
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0042307/18, Ofício SGP nº 684/2018, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu Parecer nº 677/2018.
28/05/2018
Arquive-se
30/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.017
30/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
15/05/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
677 / 2018
mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Teonilio Barba
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
685
Procurador Geral do Estado
2
Ofício
684
Procurador Geral de Justiça
[total:2 ocorrência(s)]
1
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