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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1062 /2016

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1062 / 2016
Ementa Indica ao Sr. Governador a atualização do valor do teto de isenção do ICMS para veículos adquiridos por pessoas portadoras de deficiência.
Data de Publicação 28/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/01/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia
18/11/2016 Publicado Ofício nº 694/2016, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (DA. Pág. 06)
10/01/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.08.041
10/01/2017 Arquivo - Arquivado
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