Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 79 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 79 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16427 /2017
Ementa Altera a Lei nº 16.103, de 2016, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e dá providências correlatas.
Data de Publicação 08/03/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EXPANSÃO, LINHA 5 - LILÁS DO METRO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Situação Atual Último andamento 20/05/2017 - Publicada a Lei nº 16.427, de 19.05.2017. (DOE-I pág. 01)

Tramitação

Data Descrição
08/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 08/03/2017
09/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
10/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
14/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/03/2017 Comunicado vencimento de prazo.
22/03/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini.
06/04/2017 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
12/04/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Paulo Correa Jr, favorável
14/04/2017 Publicado Parecer nº 203/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 13)
14/04/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
18/04/2017 48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/04/2017 12 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
19/04/2017 13 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
02/05/2017 55a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão
02/05/2017 14 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
03/05/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/05/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado, ofício SGP nº 1082/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.875, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 2 de maio de 2017.
04/05/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.875. (DA. pág. 15)
04/05/2017 Aguardando Sanção
20/05/2017 Publicada a Lei nº 16.427, de 19.05.2017. (DOE-I pág. 01)

Votação nos Plenários

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/04/2017 203 / 2017 favorável favorável Paulo Correa Jr Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 04/05/2017 Autógrafo 31875 Autógrafo ao Projeto de lei numero 79/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 20/05/2017 Lei 16427 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 1082 Ofício ao Projeto de lei numero 79/2017   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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