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Projeto de lei nº 542 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
542 / 2017
Ementa
Institui o "Programa Estadual de Alimentação e Nutrição Estudantil", destinados a estudantes oriundos do ensino público e privado do Estado.
Data de Publicação
29/06/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTAÇÃO, ESCOLA PRIVADA, ESCOLA PÚBLICA, PROGRAMA ESTADUAL, RESTAURANTE BOM PRATO, RESTAURANTE POPULAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
29/06/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 29/06/2017
30/06/2017
Pauta de 1ª sessão.
03/07/2017
Pauta de 2ª sessão.
04/07/2017
Pauta de 3ª sessão.
05/07/2017
Pauta de 4ª sessão.
01/08/2017
Pauta de 5ª sessão.
03/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/08/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2017
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
04/09/2017
Recebido do relator, Deputado
Fernando Cury
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
13/09/2017
Concedida vista conjunta a Deputada
Célia Leão
e ao Deputado
Roque Barbiere
18/09/2017
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
31/10/2017
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Cury
, favorável
15/11/2017
Publicado Parecer nº 1706, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 18)
16/11/2017
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
07/12/2017
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Roberto Massafera
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
22/02/2018
Distribuído ao Deputado
Luiz Turco
08/03/2018
Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
22/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Luiz Turco
, favorável
24/05/2018
Publicado Parecer nº 706, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A. pág. 18)
24/05/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/07/2018
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
25/07/2018
Recebido do relator, Deputado
Carlão Pignatari
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
12/12/2018
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Gilmar Gimenes
21/10/2019
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
18/02/2020
Recebido com voto do relator Ricardo Mellão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/07/2020
Concedida vista conjunta a Deputada
Dra. Damaris Moura
e ao Deputado
Paulo Fiorilo
02/06/2021
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
19/05/2022
Devolvido sem voto
07/06/2022
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
14/03/2023
Devolvido sem voto
18/05/2023
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
02/06/2023
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Barroso, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
02/08/2023
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Barroso, favorável
07/08/2023
Publicado o Parecer nº 721, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
07/08/2023
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
08/11/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2018 - Comissão de Educação e Cultura
02/08/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/10/2017
1706 / 2017
favorável
favorável
Fernando Cury
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/03/2018
706 / 2018
favorável
favorável
Luiz Turco
Comissão de Educação e Cultura
02/06/2023
721 / 2023
favorável
favorável
Fabiana Bolsonaro
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Ricardo Mellão
Voto do relator
favorável
Carlão Pignatari
Voto do relator
contrário
Fernando Cury
1
07/12/2017
Req. Urgência
Institui o "Programa Estadual de Alimentação e Nutrição Estudantil", destinados a estudantes oriundos do ensino público e privado do Estado.
Roberto Massafera
Total: 1 ocorrência(s)
1
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