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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 254 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 254 / 2017
Ementa Requer ao Sr. Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP informações sobre a constituição da CAF no sistema rodoviário administrado pela Tebe S.A.
Data de Publicação 03/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, CONCESSÃO, RODOVIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13.
10/08/2017 Protocolado junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, ofício SGP nº 1476/2017, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
10/08/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 09/09/2017.
12/09/2017 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
19/09/2017 Protocolado junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, Ofício SGP nº 1712/2017, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 1476/2017.
19/09/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 19/10/2017.
19/10/2017 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
31/10/2017 Protocolado junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, Ofício SGP nº 1985/2017, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante dos ofícios SGP nºs 1476/2017 e 1712/2017
31/10/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 30/11/2017.
12/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Diretor-Geral da ARTESP, Ofício SGP nº 2292/17, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes dos ofícios SGP nºs 1476, 1712 e 1985/17.
12/12/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 11/01/2018.
27/12/2017 RECEBIDA A RESPOSTA .
28/12/2017 Publicado o ofício nº 853, de 2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este requerimento. (D.A. pág. 05)
20/02/2018 Com a ciência do autor arquive-se.
05/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.060
05/10/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 2292 3ª Reiteração  
2 Ofício 1985 2ª Reiteração  
3 Ofício 1712 1ª Reiteração  
4 Ofício 1476 Ofício  
5 28/12/2017 Resposta Req. Informação  
 
Total: 5 ocorrência(s)
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