Requerimento de Informação n° 351, de 2017 ( RI 351 / 17 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	351 / 2017
Ementa	Requer ao Senhor Secretário de Estado da Fazenda, informações acerca das renúncias fiscais no quadriênio 2013-2016.
Data de Publicação	07/09/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores	RENÚNCIAS FISCAIS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
07/09/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 08.
19/09/2017	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Fazenda , ofício SGP nº 1696/2017 , solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
19/09/2017	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 19/10/2017.
19/10/2017	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
18/11/2017	Publicado ofício nº 552/2017, Governador do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (DA. pág. 10) Encaminhado ao autor.
28/11/2017	Com a ciência do autor arquive-se.
24/10/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.065
24/10/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

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