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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 101 /2017

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 101 / 2017
Ementa Apela para o Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de que envidem esforços para que se conclua a votação da PEC 14/2016 - Criação das Polícias Penitenciárias Federal, Estadual e Distrital.
Data de Publicação 20/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clélia Gomes
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE PENITENCIÁRIO, ESCOLTA, POLICIAL MILITAR, PRESO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/10/2017
23/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
24/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
25/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
26/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
27/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
31/10/2017 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
31/10/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/11/2017 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
22/11/2017 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/12/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/12/2017 Publicado Parecer nº 2201, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 88)
15/12/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 13.12.2017. (D.A. pág. 88)
15/12/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/12/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/12/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de ofício
10/01/2018 Encaminhado ao Senhor Deputado Rodrigo Maio, Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 2503, de 2017, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 19.12.2017, a referida Moção apresentada pela Deputada Clélia Gomes
06/03/2018 Publicado ofício S/Nº, do Senado Federal encaminhando resposta a referida Moção. (D.A. pág. 12)
04/04/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.018
04/04/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2017 2201 / 2017 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 2503 Ofício  
2 Ofício 2502 Ofício  
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