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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 525 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 525 / 2017
Ementa Requer ao Senhor Secretário de Estado da Habitação, informações acerca da cobrança para incluir os registros de imóveis da CDHU no município de Santo André.
Data de Publicação 13/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, REGISTRO DE IMÓVEIS, SANTO ANDRÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 15.
21/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Habitação, Ofício SGP nº 2426/2017, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
21/12/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 20/01/2018.
22/01/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
30/01/2018 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
30/01/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Habitação, Ofício SGP nº 123/2018, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 2426/17.
30/01/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 01/03/2018.
02/03/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
06/03/2018 Publicado Oficio nº 115/2018, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág.12). Encaminhado à autora.
08/05/2018 Com a ciência do autor arquive-se.
27/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.050
27/09/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 2426 Ofício  
2 Ofício 123 1.ª Reiteração  
3 06/03/2018 Resposta Req. Informação  
 
Total: 3 ocorrência(s)
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