Requerimento de Informação n° 45, de 2019 ( RI 45 / 19 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	45 / 2019
Ementa	Requer ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Regional informações sobre não pagamento da emenda parlamentar impositiva para o Instituto Paulo Kobayashi realizar o Ano Novo Chinês em 2019.
Data de Publicação	16/03/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pedro Kaká
Apoiador(es)
Indexadores	EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, INSTITUTO PAULO KOBAYASHI
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
16/03/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 11.
21/03/2019	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 20/04/2019.
29/03/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Desenvolvimento Regional, Ofício SGP nº 766/2019 ,solicitado nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do regimento interno, as indicações objeto do mencionado Requerimento de informações,nos termos do incluso avulso.
30/04/2019	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
03/05/2019	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
13/05/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Desenvolvimento Regional, Ofício SGP nº 521/2019, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 289/2019.
13/05/2019	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 12/06/2019.
13/05/2019	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 12/06/2019.
12/06/2019	Publicado o Ofício nº 195/2019 do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 13)
09/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.141
09/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

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